A obra analisa, doutrinariamente, cada um dos artigos que integram o Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937, que "Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional" e disciplina o instituto do tombamento, um dos mais importantes instrumentos de defesa do patrimônio cultural brasileiro. Além dos comentários doutrinários, são trazidas no livro anotações jurisprudenciais e referências normativas sobre o assunto, com o objetivo de facilitar a sua interpretação e aplicação pelos operadores do Direito, técnicos, profissionais da área do patrimônio cultural e proprietários de bens tombados. É obra robusta, profunda em suas análises e dotada de elevada credibilidade técnica do autor, revelando-se indispensável à compreensão contemporânea do regime jurídico do tombamento.
